Apura\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, para os contribuintes domiciliados em todo o pa\u00eds, come\u00e7ou em agosto; Receita Federal j\u00e1 recebeu mais de um milh\u00e3o de arquivos<\/h2>\n\n\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa 2095\/2022, que disciplina a entrega da DITR do ano de 2022, iniciou na primeira quinzena de agosto. Todos os anos, \u00e9 disponibilizada uma nova vers\u00e3o do programa para preenchimento da declara\u00e7\u00e3o do imposto sobre a propriedade territorial rural, no site da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o obrigadas a apresentar esse documento todas as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que sejam propriet\u00e1rias, possuidoras a qualquer t\u00edtulo ou detentoras do dom\u00ednio de terras que sejam exploradas com atividades rurais no Brasil. <\/p>\n\n\n\n

Elisabete Ranciaro, diretora de Consultoria Fiscal na Econet Editora Empresarial, explica que, para o ano de 2022, a RFB traz novidades para o pagamento do imposto apurado. A partir desse exerc\u00edcio, os declarantes ir\u00e3o imprimir o DARF \u2013 Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais – para pagamento do imposto com o c\u00f3digo de barras e o QR code, que possibilita transa\u00e7\u00f5es via PIX. \u201cCom essas medidas, ser\u00e1 oferecida ao contribuinte a facilidade de pagar o imposto gerado sem a necessidade de digitar diversos dados, diminuindo o risco de erros e inconsist\u00eancias\u201d, afirma a diretora. <\/p>\n\n\n\n

Ela acrescenta ainda que, para realizar o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o, \u00e9 extremamente importante que o respons\u00e1vel tenha todas as informa\u00e7\u00f5es do territ\u00f3rio rural em m\u00e3os. Al\u00e9m disso, os territ\u00f3rios dever\u00e3o estar com todos os seus cadastros em dia, tanto na Receita Federal (CIB, antigo NIRF) e no INCRA (CCIR). \u201cCom tudo atualizado, \u00e9 poss\u00edvel solicitar os Atos Declarat\u00f3rios Ambientais, conhecidos como ADA, para as exclus\u00f5es de \u00e1reas inserv\u00edveis ou que sejam objeto de prote\u00e7\u00e3o ambiental, do c\u00e1lculo do imposto devido\u201d, aponta Elisabete Ranciaro. <\/p>\n\n\n\n

Outra vantagem trazida pela vers\u00e3o deste ano do aplicativo da DITR, \u00e9 a gera\u00e7\u00e3o de DARF com os respectivos acr\u00e9scimos legais. Isso se aplica tanto nos casos em que esses acr\u00e9scimos s\u00e3o calculados sobre o parcelamento do imposto devido, como nos casos de ITR e Multa devidos no atraso da entrega das informa\u00e7\u00f5es. Para essas funcionalidades serem ativadas pelo programa, basta que o computador esteja conectado \u00e0 rede de internet.<\/p>\n\n\n\n

Principais d\u00favidas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo Elisabete Ranciaro, os clientes atendidos na \u00e1rea de consultoria, questionam sobre o c\u00e1lculo dos juros dos tributos federais, em virtude do atraso no pagamento, ainda mais ap\u00f3s o cen\u00e1rio da pandemia. Para ajud\u00e1-los, a Econet Editora disponibiliza ferramentas de c\u00e1lculo no pr\u00f3prio site. \u201cNa plataforma, os contribuintes podem simular a emiss\u00e3o do DARF com os acr\u00e9scimos calculados pelo programa. Dessa forma, eles poder\u00e3o ficar mais tranquilos para pagar seu imposto\u201d, comenta. <\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar, que a IN deste ano, trouxe a previs\u00e3o da mesma data para o prazo final de entrega das declara\u00e7\u00f5es: 30 de setembro.<\/p>\n\n\n\n

Pela pr\u00f3pria normativa que rege o imposto, o valor n\u00e3o pode ser inferior a R $10,00. Se o tributo resultar inferior a R $100,00, o pagamento dever\u00e1 ser feito em at\u00e9 uma \u00fanica quota, at\u00e9 30 de setembro. Caso o montante apurado seja superior a R $100,00, poder\u00e1 ser recolhido em at\u00e9 4 quotas, sendo que as quotas n\u00e3o poder\u00e3o ser inferiores a R $50,00 e a primeira ter\u00e1 vencimento, tamb\u00e9m no dia 30 de setembro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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