O julgamento da decis\u00e3o do ministro Roberto Barroso que suspendeu a lei que criou o piso nacional de enfermagem come\u00e7a nesta sexta, dia 9. A sess\u00e3o ser\u00e1 no plen\u00e1rio virtual e a estimativa \u00e9 de que o veredito final seja apresentado at\u00e9 16 de setembro. Se algum dos magistrados julgar que o debate merece mais detalhamento, pode levar a discuss\u00e3o para sess\u00f5es presenciais. Neste caso, a decis\u00e3o poder\u00e1 demorar para sair. <\/p>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 14.434 de 05 de agosto definiu o piso nacional de enfermagem direito trazido pela Emenda Constitucional 124 de julho de 2022, fixado em R$ 4.750 para os enfermeiros. No entanto, foi suspensa pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Lu\u00eds Roberto Barroso no in\u00edcio de setembro. <\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o previa ainda o pagamento de 70% desse valor (R$ 3.325) para t\u00e9cnicos de enfermagem e 50% (R$ 2.375) para auxiliares de enfermagem e parteiras. O piso valeria para contratados sob o regime da CLT e para servidores das tr\u00eas esferas (municipal, estadual e federal), inclusive autarquias e funda\u00e7\u00f5es, e valeria para as entidades privadas a partir da folha de pagamento de agosto de 2022.<\/p>\n\n\n\n
A suspens\u00e3o do Ministro atendeu um pedido da CNSa\u00fade (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade, Hospitais e Estabelecimentos de Servi\u00e7os), que alega que a nova lei teria impacto negativo porque colocaria em risco a sa\u00fade financeira das empresas de sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n
\u201cUm dos argumentos da CNSa\u00fade \u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o considera desigualdades regionais e al\u00e9m disso, a obrigatoriedade do pagamento do piso salarial poderia acarretar no aumento de desemprego da classe envolvida. Para que todas essas quest\u00f5es sejam avaliadas, a nova legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 suspensa e as entidades p\u00fablicas e privadas tem o prazo de 60 dias para trazer subs\u00eddios\u201d, explica Marta Mazza, diretora da Consultoria Trabalhista e Previdenci\u00e1ria da Econet Editora. <\/p>\n\n\n\n
Ela acrescenta que, durante esse prazo, os Estados, Munic\u00edpios e a esfera federal devem detalhar os impactos da lei, levando em conta crit\u00e9rios como a empregabilidade dos enfermeiros, a qualidade do servi\u00e7o de sa\u00fade, uma vez que poder\u00e1 existir o fechamento de leitos e redu\u00e7\u00e3o de quadro de colaboradores em hospitais. O Minist\u00e9rio do Trabalho e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Sa\u00fade (CNTS) tamb\u00e9m ter\u00e3o que fazer um levantamento sobre os riscos de demiss\u00f5es. J\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade caber\u00e1 explica\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edveis fechamentos de leitos e redu\u00e7\u00e3o nos quadros de enfermeiros e t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n
Lei \u00e9 inexequ\u00edvel, na interpreta\u00e7\u00e3o do Ministro <\/strong><\/p>\n\n\n\n A justificativa do ministro do STF no despacho sobre a suspens\u00e3o da lei \u00e9 de que os poderes Legislativo e Executivo n\u00e3o tomaram atitudes concretas para a determina\u00e7\u00e3o de um piso obrigat\u00f3rio. \u201cBarroso considerou que n\u00e3o houve uma an\u00e1lise de viabilidade para a execu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. Um exemplo seria o aumento da tabela de reembolso do SUS \u00e0 rede conveniada, o que levaria \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o de leitos e atendimento de outros servi\u00e7os hospitalares, como a di\u00e1lise. A hip\u00f3tese \u00e9 de que os poderes executivo e legislativo ganharam o b\u00f4nus da benesse, mas sem arcar com o \u00f4nus do aumento das pr\u00f3prias despesas. Neste caso, a conta seria terceirizada para os cofres p\u00fablicos, que pagam esses sal\u00e1rios, e para o departamento financeiro das empresas privadas de sa\u00fade\u201d, detalha Marta Mazza. <\/p>\n\n\n\n Alerta ligado nas empresas de sa\u00fade<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diante do impasse, as entidades privadas de sa\u00fade devem tomar os seguintes cuidados em rela\u00e7\u00e3o aos sal\u00e1rios e \u00e0 folha de pagamento, de acordo com Marta Mazza. \u201cAs empresas que pagam o sal\u00e1rio de agosto at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas de setembro podem readequar o valor pago antes da mudan\u00e7a. Contudo, se j\u00e1 tiverem sido emitidos os recibos de pagamento via sistema, por exemplo, a empresa pode correr riscos de a\u00e7\u00f5es trabalhistas. Nos pr\u00f3ximos meses \u00e9 melhor manter os valores readequados at\u00e9 nova decis\u00e3o do STF ou aplicar poss\u00edveis reajustes determinados pela entidade sindical\u201d, finaliza a diretora da Econet. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Barroso, ministro do STF, atendeu um pedido da CNSa\u00fade, que contesta viabilidade da legisla\u00e7\u00e3o no in\u00edcio da semana. Quest\u00e3o ser\u00e1 votada em plen\u00e1rio virtual por todos os magistrados O julgamento da decis\u00e3o do ministro Roberto Barroso que suspendeu a lei que criou o piso nacional de enfermagem come\u00e7a nesta sexta, dia 9. A sess\u00e3o ser\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1137,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-1136","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-clientes"],"yoast_head":"\n